RECEITA DELICIOSA DE SÁBADO, INSPIRADA EM JÚPITER
Linguini ao molho de cogumelos (Receita Light. Serve 4 pessoas)
Ingredientes 1 colher (sopa) de azeite 5 dentes de alho picados ½ kg de champignon fresco picados ½ xícara (chá) de vinho branco quanto baste de sal 2 colheres (sopa) de hortelã picada ½ copo de farinha de rosca 15g de parmesão ralado 480g de linguini cozido (al dente)
Preparo Aqueça o azeite, doure o alho e acrescente os cogumelos e o vinho. Refogue por 10 minutos e adicione a hortelã. Coloque o macarrão num refratário, regue com o molho e salpique com farinha de rosca misturada com queijo ralado.
DELICIEM-SE.
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James Akel
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14h58
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ESTÁ NO ESTADO DE HOJE.
À tarde, Pitta divulgou uma nota na qual afirma sua inocência no episódio, que qualifica como um "imbróglio arquitetado com intenções claramente eleitoreiras". Ele também repudia a ação da PF, que o prendeu em casa, dizendo que trabalha, tem endereço conhecido e nunca se recusou a atender à Justiça. "O momento que vivi naquela madrugada, surpreendido com uma operação que trazia a reboque câmaras e holofotes, fez-me lembrar dos piores tempos do regime nazista, que nem a ditadura brasileira se atreveu a repetir."
AS DECLARAÇÕES DE PITTA DISPENSAM COMENTÁRIOS
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James Akel
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14h38
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PIADA QUE CORRE EM BRASÍLIA DIZ QUE se o Eike Batista tiver um advogado tão bom como Daniel Dantas, então não vale perder tempo de prender.
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James Akel
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12h54
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GILMAR MENDES, PRESIDENTE DO STF, MANDOU SOLTAR DANIEL DANTAS, de novo. Gilmar não poderia ter tido outra atitude.
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James Akel
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17h47
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O BRASIL PASSA PELA MAIOR CRISE INSTITUCIONAL desde a derrubada de Jango. Nem o mensalão, que poderia ter sido finalizado com o impedimento e cassação de Lula, causou tanto prejuizo às instituições. A situação hoje, num país onde o povo nem imagina o que está acontecendo, mostra a Justiça em atrito público com ela mesma, num enfrentamento jamais visto entre togados, e uma Polícia em grande disputa interna, além de enfrentamento com parte da Justiça. Isto é o que a gente pode chamar de crise institucional em forma nunca vista na história do Brasil. Lula não tem coragem de fazer o que deveria, porque, ao que parece, ele está achando muito interessante tudo isto. O Congresso não teve coragem de cassar o presidente da República quando Duda Mendonça declarou ter recebido dinheiro fora de contabilidade, em outro país, pra fazer campanha do PT. Agora, o mesmo Congresso parece não saber o que fazer com tudo que está acontecendo. Lula está tão confortável no poder, que a crise nas Instituições apenas favorece sua força perante um povo que ignora o que acontece no Brasil. O mesmo povo ignorante que só soube da Revolução de 64 porque os tanques de guerra estavam nas ruas. O mesmo povo que elegeu Lula de novo, mesmo sabendo do mensalão. O mesmo Lula que tem a seu favor a maior tropa de guerrilha urbana da história do Brasil, chamada MST. Pra onde vai o Brasil? Não preciso respoder. Mas uma coisa é estranha. Não estou defendendo Daniel Dantas, pois nem o conheço e não sei nada sobre seus atos. Mas é estranho que nunca ninguém envolvido no mensalão foi preso, nem por um minuto, nem por tempo algum.
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James Akel
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16h24
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OS ADVOGADOS DE DANIEL DANTAS ESTÃO EM BRASÍLIA ESPERANDO UMA DECISÃO DO STF, sobre uma possível nova liberdade dele hoje, ainda de tarde.
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James Akel
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15h33
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AS AÇÕES NA BOLSA DAS EMPRESAS DE EIKE BATISTA tiveram grandes retrações de preços hoje, por causa da atuação pública e explícita da Polícia Federal em investigação contra Eike. Não acredito que a investigação tenha acontecido de um dia ao outro. O que questiono é se precisava todo este tipo de abordagem contra Eike, que tem ações na Bolsa e a queda das ações prejudica investidores que não sabiam das investigações quando as ações foram colocadas à venda. Se a Polícia Federal já sabia do que ia acontecer, por que permitiu que a Bolsa de Valores colocasse as ações no mercado? Isto não é correto.
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James Akel
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15h32
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ESTE BLOG NÃO tem qualquer informação privilegiada, mas aqui fica uma indagação quanto ao caso Cacciola, que deverá vir ao Brasil na semana que vem. A vinda de Cacciola deve acontecer por Paris. Pisando em solo francês, não terá Cacciola o direito de avocar cidadania italiana e com isto ser intocável e não poder masi ser extraditado? Quem sabe.
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James Akel
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15h28
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EIKE BATISTA, O BILIONÁRIO, está sendo investigado pela PF, que está fazendo uma busca e apreensão na casa e empresas de Eike. Parece que não se pode mais ser bilionário no Brasil. A alegação da investigação é que uma licitação teria sido direcionada pra empresa de Eike. Interessante que até hoje ninguém fala nada da famosa licitação de Palocci, quando era prefeito de Ribeirão e numa certa licitação exigia-se um item que só uma empresa tinha. Mas Palocci parece intocável. Viva o Brasil.
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James Akel
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13h37
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HEBE DEVE IR pra Record, mesmo. Ao que tudo indica, ela não renova com o SBT. A Record deve pagar um milhão por mês.
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James Akel
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11h04
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JORNAL VALOR MOSTRA gravação entre o Naji Nahas e seu doleiro, onde manda o doleiro dar 70 mil pra Pitta que está enchendo o seu saco. Os dois ainda se referem a Pitta pelo nome Maluquinho. Será que se eu encher o saco de Nahas, ele também manda pra mim 70 mil? Pode me chamar do que quiser.
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James Akel
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09h10
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O JUIZ FAUSTO DE SANCTIS telefonou esta manhã também pra jornalista Renata Lo Prete, informando que não mandou a Polícia Federal monitorar o presidente do STF.
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James Akel
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09h06
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MÔNICA BÉRGAMO, JORNALISTA da Folha, recebeu hoje de manhã um telefonema pessoal do juiz Fausto de Sanctis, aquele que mandou prender Dantas, informando que jamais mandou a Polícia Federal monitorar o presidente do STF Gilmar Mendes. Alguém ainda tem dúvida da situação que Brasília vive? Onde está o presidente Lula? Tem medo que sobre pra ele?
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James Akel
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08h43
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RENATA LO PRETE, jornalista que escreve a coluna Painel da Folha, conta hoje que o presidente do STF, Gilmar Mendes, teria sido monitorado pela Polícia Federal, a mando do juiz Fausto de Sanctis, que mandou prender Daniel Dantas duas vezes. Parece que existe algo além de pânico em Brasília. Está, a se basear na notícia do "Painel", declarada uma guerra dentro da Polícia Federal e da Justiça. Renata Lo Prete é a jornalista que fez a reportagem com Roberto Jefferson, que mostrou ao mundo a existência do mensalão no Governo e que resultou num processo que corre no STF contra inúmeros políticos, nenhum deles jamais preso em nenhum instante.
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James Akel
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08h42
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Eu? Nem pensar. O deputado José Eduardo Cardozo, secretário-geral do PT, rejeita a inclusão de seu nome na chamada "bancada do Daniel Dantas". "Qual é o fato que me liga a esse senhor? Estive num jantar com ele, a pedido do então ministro Márcio Thomaz Bastos", diz.
ESTA NOTA ESTÁ NA COLUNA "PAINEL", ESCRITA POR RENATA LO PRETE, NA FOLHA. ESTA NOTA NEM NECESSITA COMENTÁRIOS. SERÁ QUE ALGUÉM TEM ALGUM CALENDÁRIO EM CASA PRA GENTE SABER QUANDO COMEÇOU TUDO? QUEM SABE A GENTE DESCOBRE MASI ALGUMA COISA. POIS É MINHA GENTE. ESTE É O MEU BRASIL, ONDE ESTÃO OS CONGRESSISTAS?
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James Akel
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08h37
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PÂNICO NOS BASTIDORES DE BRASÍLIA agora à tarde, pela prisão de Daniel Dantas, de novo. Os políticos no Congresso estão interpretando esta determinação do juiz de São Paulo sendo um desafio direto contra o presidente do STF, Gilmar Mendes, que fez uma reprimenda pública contra o delegado paulista e o juiz que deu a ordem de prisão. O problema não é a prisão do Daniel, que pra gente tanto faz quanto tanto fez, mas, sim, o Sistema sendo usado de forma muito mais agressiva que quando existia a ditadura brasileira. Essas linhas de prisões, acontecem a partir do governo Lula, quando até escritórios de advogados foram invadidos e pediu-se até prisão da jornalista da Folha por ela ter dado a notícia do que acontecia dentro da Polícia Federal. Ou estamos numa democracia que tem de respeitar a Constituição, ou deixamos muito explícito que o Brasil está sob regime igual ao militar, Estado de Sítio, etc, onde não existe a garantia individual do cidadão brasileiro. O regime militar de Costa e Silva foi mais objetivo. Vamos poder lembrar agora outra coisa. No tempo do governo Geisel, sua autoridade foi colocada em desafio, quando dois generais tentaram passar por cima do presidente Geisel, e a solução foi Geisel exonerar os dois generais e acabar com a indisciplina. Ou o Brasil está em estado de Direito, ou declare-se a ditadura lulista. Até agora, ninguém denunciado no mensalão foi preso pela Polícia.
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James Akel
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16h49
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PRENDERAM DANIEL DANTAS de novo, agora. A ordem partiu do mesmo juíz que o mandou prender antes de ontem. E agora, como fica o presidente do STF, Gilmar Mendes? Afinal, como fica a ordem de soltura da maior autoridade judicial do Brasil? Deve ter muita coisa atrás dessa história toda, coisas muito mais perigosas de se contar do que falar de política eleitoral.
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James Akel
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16h14
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HOJE É DIA DE PIZZA
Pizza de escarola com mussarela de búfala
Ingredientes da Massa 1½ xícara (chá) de farinha de trigo 1 xícara (chá) de azeite de oliva ½ xícara (chá) de água morna 1 colher (chá) de fermento biológico ¼ colher (chá) de sal
Preparo da Massa Peneire a farinha e o sal em uma tigela grande. Adicione o fermento e misture. Faça um buraco no centro dos ingredientes secos. Despeje a água e o azeite e mexa até formar uma massa mole. Amasse a massa sobre uma superfície levemente enfarinhada por mais ou menos 10 minutos, até que ela fique lisa e elástica. Coloque a massa em uma tigela untada e cubra com plástico transparente. Deixe-a em um local morno para crescer por mais ou menos 1 hora, até que ela tenha dobrado de tamanho. Amasse novamente a massa. Coloque-a sobre uma base levemente enfarinhada e amasse por 2 a 3 minutos. Abra a massa como desejado e coloque-a em uma fôrma untada. A massa está pronta para a cobertura. Esta receita rende: 1 disco redondo (25 a 30 cm) ou 4 discos redondos de 15 cm de diâmetro ou 1 base retangular de 30 X 18 cm.
Ingredientes do Molho 4 tomates maduros grandes ½ dente de alho pequeno um fio de azeite uma pitada de orégano uma pitadinha de sal
Preparo do Molho Coloque os tomates picados, sem sementes, no liquidificador e junte os outros ingredientes. Reserve.
Recheio 1 pé de escarola picado 1 dente de alho picado 1 cebola pequena picada uma pitadinha de sal fio de azeite 300g de mussarela de búfala ralada ou fatiada (para a montagem da pizza)
Preparo do Recheio (escarola) Escalde as folhas da escarola com água fervente. Após escurecerem um pouco, escorra, esprema-as bem e pique-as. Reserve. Na panela, coloque o alho picado, a cebola picada para fritar levemente no azeite. Jogue a escarola picada, acrescente o sal e refogue. Reserve.
Montagem Sobre a massa aberta e já colocada na forma untada, jogue o molho de tomates, fatias da mussarela de búfala e a escarola refogada. Dê um toque de orégano. Asse em forno pré-aquecido, aproximadamente entre 180oC e 200oC, até que a massa fique crocante.
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James Akel
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16h12
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O SENADO FEDERAL INVESTIGA a existência de um suposto documento público que teria sido fraudado por alguém ainda não informado, mas já identificado, que teria participado de suposta fraude que resultaria numa autorização de um canal de televisão de São Paulo de nome Shoptour. Os documentos estão na mão do senador Wellington Salgado. Salgado é suplente do ministro das Comunicações. Ele quer mexer nos papéis e descobrir o que foi que aconteceu.
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James Akel
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14h55
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CONTAM NOS BASTIDORES DA TV que um dos grandes diretores da Globo é quem consegue as reportagens especiais de prisões da Polícia Federal. Este diretor teria liberdade de ação dentro da Globo. A Folha Online conta hoje que um parente de Cesar Tralli é figura de cúpula da PF. Mas, nos bastidores da comunicação, aparece um nome de um grande diretor da Globo.
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James Akel
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14h50
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TARSO GENRO, MINISTRO, disse hoje na Band que existe um por cento de possibilidade de Cacciola não voltar ao Brasil. E ninguém perguntou ao ministro que um por cento é este que pode derrubar a extradição.
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James Akel
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14h44
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MEGASENA SORTEOU NÚMEROS nesta noite de quarta-feira. Vejam que lindos, pois a Mega acumulou. 04 16 18 46 56 59
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James Akel
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04h38
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O MESMO STF que deu liberdade a Dantas, não deu a Cacciola.
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James Akel
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04h28
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GILMAR MENDES COLOCOU ORDEM NA HISTÓRIA, e restituiu a validade da Constituição, ao dar habeas corpus pra Dantas e todo seu grupo. O despacho de Gilmar é uma verdadeira aula de direito constitucional, e deveria ser mostrado a todos que têm interesse em entrar na carreira de juíz. Agora, espera-se que o mesmo conceda também os mesmos direitos a todos os outros dos outros grupos, de Nahas, Celso Pitta e os supostos doleiros. Pois é.
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James Akel
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04h15
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Entidades protestam; advogado do jornal diz que a Polícia Federal 'inverte valores'
FREDERICO VASCONCELOS da Folha de S.Paulo
"Não havia fundamento jurídico para as medidas propostas pela Polícia Federal: a jornalista não praticou o crime de quebra de segredo de Justiça, simplesmente porque ela não tem o dever legal de manter o sigilo", diz Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha, sobre o fato de a Polícia Federal ter pedido prisão e busca e apreensão de documentos na casa da repórter da Folha Andréa Michael.
O pedido foi negado pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, de São Paulo.
"O que a Polícia Federal tentou fazer é uma inversão de valores. Incapaz, ela própria, de manter o sigilo pelo qual deveria zelar, tentou transferir para a jornalista a responsabilidade por sua incompetência", afirma Carvalho Filho.
Críticas
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, achou "descabido o pedido de prisão". "Não vejo necessidade da busca e apreensão. A Polícia Federal deve ter formas de investigação para identificar quem vazou informações no órgão, para não constranger e coagir a jornalista."
A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) não quis se manifestar sem conhecer os fatos.
Plínio Bortolotti, diretor da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), diz que "o juiz agiu corretamente, ao respeitar o preceito constitucional que o jornalista tem, de preservar a fonte, e ao não decretar a prisão". "A repórter divulgou uma matéria jornalística verdadeira", diz.
O advogado José Paulo Cavalcanti Filho afirma que "se a repórter repassou para o suspeito informação sigilosa, a profissão de jornalista é secundária. Há publicações que não se justificam pela compulsão pelo furo".
O criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou ao site "Consultor Jurídico" que o pedido de prisão da jornalista é uma violência. "Enquanto não há regra que proíba o jornalista de publicar material sigiloso, não se pode falar em crime. Crime praticou quem vazou a informação", disse Toron.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região já determinou que "a quebra de segredo de Justiça diz respeito tão-somente àqueles que têm o dever legal de manter o sigilo".
A NOTÍCIA ACIMA ESTÁ NO FOLHA ONLINE.
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James Akel
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11h00
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Juízes
A Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) distribuiu nota com críticas à atuação da PF na operação: "As imagens da prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do seu apartamento, demonstram que a Polícia Federal continua com uma prática totalmente contrária ao Estado democrático de Direito".
"É absurdo que a imprensa seja avisada previamente sobre atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato", afirma no comunicado o presidente da associação, Ricardo de Castro Nascimento.
"Em outras oportunidades, como na operação Thêmis, em 2007, e em nota recente, sobre as declarações de Mendes sobre a divulgação de informações sigilosas pela PF, a Ajufesp expressou seu repúdio a essa prática". "É preciso dar um basta. Uma polícia séria e competente como a Federal não pode adotar ou sequer permitir essa exposição pública, que violenta direitos e garantias individuais dos cidadãos", diz a nota.
A NOTÍCIA ACIMA ESTÁ NO FOLHA ONLINE.
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James Akel
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10h58
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STF diz que pedido de prisão de jornalista é "abuso" da PF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o pedido de prisão contra a jornalista da Folha Andréa Michael pela Polícia Federal "faz inveja ao regime soviético". Mendes também criticou aquilo que chamou de "quadro de espetacularização das prisões" ocorridas na Operação Satiagraha, da PF.
No caso de Michael, que também teve contra si um pedido de busca e apreensão, Mendes afirmou que o pedido de prisão já caracteriza, por si só, "um abuso" da PF. Os dois pedidos foram negados pela Justiça.
"O pedido de prisão preventiva nesse caso já suscita inúmeras indagações. Por que a prisão preventiva num caso como esse? Se se imputa à jornalista a prática de uma infração, qualquer que ela seja, qual justificativa para a prisão preventiva? Ela poderia fugir? Ela poderia dar cabo às provas? Aqui os senhores já percebem claramente o abuso do próprio pedido de prisão preventiva. Ainda bem que o juiz negou, se tivesse aceito seria um absurdo", disse Mendes ao chegar a evento no Conselho Nacional de Justiça.
"Mas temos aí um outro desdobramento, que é prender uma jornalista por revelar uma informação. Isso faz inveja ao regime soviético", completou.
Sobre a operação da PF, que prendeu na manhã de ontem o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas, o presidente do STF disse que a "espetacularização das prisões é evidente e dificilmente compatível com o Estado de Direito".
"Uso de algema abusivo, já falamos sobre isso aqui, mas tudo isso terá de ser discutido."
Na semana passada, Mendes havia dito que o vazamento de informações sigilosas pela PF é "coisa de gângster" e "terrorismo lamentável".
A NOTÍCIA ACIMA ESTÁ NO FOLHA ONLINE.
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James Akel
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10h57
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MAIS UMA VEZ, continuamos com receitas gostosas pra nossos leitores, substituindo notícias políticas proibidas.
Salada de Acelga e Shitake (Prato nacional)
Ingredientes 2 xícaras (chá) de acelga picada (100g) 1 colher (chá) de azeite (2,5g) 1 dente de alho amassado 1 xícara (chá) cheia de shitake em tiras sal a gosto 4 tomatinhos cereja (40g)
Preparo Distribua a acelga em 2 pratinhos individuais. Aqueça o azeite e refogue o alho rapidamente. Junte o shitake e deixe murchar, por cerca de 5 minutos. Adicione a salsa picada, tempere com sal e retire. Espere amornar e coloque sobre a acelga. Enfeite com os tomatinhos.
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James Akel
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10h12
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FIDEL CASTRO GANHA prêmio de jornalismo durante o Congresso de Jornalistas de Cuba. Uma escolha democrática?
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James Akel
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08h41
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A JUSTIÇA ELEITORAL ANULOU as multas contra Marta e os veículos de comunicação que a entrevistaram.
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James Akel
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08h40
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SALETE LEMOS VAI ser a apresentadora do novo jornal da CNT, que estréia nesta sexta. O diretor James Rúbio contratou sessenta pessoas em São Paulo e pretende criar um jornal de alcance nacional.
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James Akel
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08h39
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SILVIO SANTOS PODE TER SIDO O RESPONSÁVEL, mesmo que sem o querer, pelo estado de saúde de Felisberto Duarte, o Feliz, aquele que tinha um jeito especial de dar a previsão do tempo no SBT. Com suas instabilidades emocionais e administrativas, resultando sempre em falta de planejamento e trabalho planejado, Silvio Santos colocou no ar no dia 3 de março o "Aqui Agora". Mas sua impaciência administrativa e gênio instável fizeram com que ele tirasse o programa do ar depois de 38 dias, sem nenhuma explicação prévia. E Feliz, quando chegou pra fazer o programa no SBT e não viu ninguém, ninguém pra avisar ou informar, apenas uma redação e estúdios vazios, teve uma crise de depressão que foi se agravando a cada tempo até se tornar muito séria. Feliz está correndo o risco de morrer, gerado pela emoção da atitude de Silvio Santos. E se ele não resistir ao tratamente, terá Silvio sido o responsável por isto? Só a consciência de Silvio vai responder.
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James Akel
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11h54
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AO INVÉS DE UMA NOTA POLÍTICA, proibida pela Justiça Eleitoral, aqui vai a primeira receita culinária de hoje.
Poires au Chocolat (Pêras ao chocolate)
Ingredientes 4 pêras médias (150g) 4 colheres (sopa) de açúcar (60g) ½ xícara (chá) de água (100ml) 1 colher (chá) de amido de milho (3g) 2 colheres (sopa) de chocolate em pó (30g) hortelã fresca e raspas de chocolate diet para enfeitar
Preparo Descasque as pêras, conservando os cabinhos. Coloque-as em uma panela com o açúcar e a água e deixe cozinhar em fogo baixo. Tampe a panela, mexendo de vez em quando, até amaciarem. Reserve as pêras. Dissolva o chocolate e o amido em 4 colheres (sopa) de água e adicione à calda do cozimento. Deixe encorpar e sirva sobre as pêras. Enfeite com raspas de chocolate diet e hortelã.
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James Akel
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10h44
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NAJI NAHAS, DANIEL DANTAS E CELSO PITTA ACABARAM DE SER PRESOS pela Polícia Federal. A lista também inclui muito mais gente. Não está bem explicado até agora a razão da prisão e qual a ligação entre Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta. Terá mais gente que não está na lista? Que coisa mais estranha.
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James Akel
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08h36
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ESTE BLOG ESTÁ analisando o que pode ou não ser escrito a partir de hoje, pelas leis de legislação eleitoral. Com certeza, não poderemos mais expressar nosso juízo de valor sobre um ou outro candidato, como sempre fazíamos. Pensei em escrever receitas de bolo, igual fazia o Jornal da Tarde nos tempos da ditadura. Então, fui até a livraria comprar vários livros de receitas, pra passar as mesmas aos meus nobres leitores. Mas os livros bons de culinária estão tão caros, que preferi usar uma outra alternativa. Vou contar histórias da vida política antiga, casos diferentes que me contaram e que eu ainda lembro. Vai ajudar a passar o tempo do horário eleitoral. A Justiça quer tratar a nós, dos blogs, do mesmo jeito que trata as emissoras de rádio ou TV. Então, fazer o quê? As emissoras de rádio e TV pelo menos recebem grandes verbas de publicidade do Governo, os blogs não. Mas continuamos sendo hoje tão informantes da opinião pública quanto os rádios e TVs. Vamos ver no que dá isto tudo. Viva a democracia?
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James Akel
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15h44
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FRASE ABAIXO ENCONTREI no site de Glorinha Cohen.
"REPUTAÇÃO É O QUE VOCÊ TEM QUANDO CHEGA. CARÁTER É O QUE VOCE DEIXA QUANDO PARTE."
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James Akel
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15h36
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A lei seca e o direito de locomoção de todos nós TEXTO DE RIZZATO NUNES, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Dou hoje minha opinião, que será estritamente jurídica sobre a atual lei seca que está dando o que falar. Deixo claro desde logo que, sinto-me bastante à vontade para tratar do assunto do modo como farei, porque na minha coluna de 04 de fevereiro deste ano, aqui publicada, tinha elogiado a posição do Governo Federal em proibir a venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas, como continuo acreditando que é preciso ir além: penso que de deve proibir a venda desse tipo de bebida em supermercados, permitindo a venda apenas em locais específicos e autorizados em que só entrem maiores de idade; penso também que deve ser proibida toda publicidade de bebidas alcoólicas etc. O Estado deve mesmo fazer algo, mas sempre respeitando as garantias constitucionais de um verdadeiro Estado de Direito.
Quando era estudante da graduação em Direito na PUC/SP, nos idos dos anos setenta, sonhava - todos nós sonhávamos - um dia ver a democracia real instituída no Brasil.
A ditadura acabou, vieram as eleições livres e diretas e ficamos esperando. Quando surgiu a Constituição Federal de 1988, nossa esperança aumentou: afinal era o melhor, mais democrático, mais livre e mais claro e extenso texto de garantias ao cidadão jamais estabelecido antes por aqui. Uma luz verdadeira se acendia dentro do túnel.
Muito bem. O tempo passou e se percebe que ainda é difícil estabelecer-se um real Estado Democrático de Direito. Como estudante de direito já há 33 anos ficou triste e até, diria, um pouco descorçoado.
É incrível como o Poder, em todas as esferas, viola com seus procedimentos as garantias constitucionais. Foi-se a ditadura, mas permaneceu a mentalidade profundamente enraizada do autoritarismo.
As ações policiais, por exemplo, muitas vezes parecem ter como técnica de controle e investigação apenas e tão somente o espalhafatoso instrumento das blitze, que normalmente produzem muito pouco resultado além do espetáculo e de atrapalhar a vida dos cidadãos, que já têm muita dificuldade de se locomover pelas ruas das cidades.
Veja o caso da atual e chamada lei seca e das ações praticadas contra os cidadãos de bem. A pessoa é parada na via pública pela polícia, apenas e tão somente porque acabou de sair de um restaurante. Pergunto: qual o elemento objetivo e legal que permite esse tipo de abordagem? Nenhum. Não há suspeita, não há comportamento perigoso, não há desvio de conduta nem manobra capaz de causar dano a outrem.
Há, apenas, o fato de estar dirigindo um veículo após ter saído de um estabelecimento comercial ou nem isso: apenas porque está passando naquele local naquele momento. Isto é, trata-se de uma circunstância corriqueira de exercício da cidadania. Nessas condições a abordagem é ilegal. É assombroso, para dizer o mínimo.
De onde o Estado extrai o direito de evitar a locomoção de um pai de família que sai para jantar com sua esposa ou filhos? Ou com amigos, depois de um árduo dia de trabalho?
Dou exemplo de quando é possível a abordagem: se a pessoa entra cambaleando num veículo para dirigi-lo, eis o dado objetivo. Nesse caso o policial é testemunha ocular e tem o dever de agir. Ou, se o veículo faz zigue-zague na rua, é preciso pará-lo. Na verdade, se é para fazer blitz, então é muito mais simples manter policiais em cada porta de bar, danceteria, boate, discoteca, rave ou o que seja e impedir que o ébrio entre no veículo.
Mas, se a pessoa está na rua livremente, apenas exercendo seu direto de locomoção assegurado constitucionalmente, não pode ser abordado e nem se lhe pode impingir conduta que ele não se disponha a fazer, sem base objetiva para tanto, como por exemplo, exigir o teste do bafômetro.
Eu digo isso, apenas e tão somente porque as leis não estão sendo cumpridas. Vamos a elas, então.
Em primeiro lugar, leia a nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): "Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".
Muito bem. Trata-se de um crime de perigo, mas perigo concreto real, ao contrário do que as autoridades policiais estão adotando. O Professor Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado no site Migalhas, deixou clara qual deve ser a interpretação do referido dispositivo.
Diz ele que não basta ter ingerido certa quantidade de álcool. É preciso também estar sob influência dele. Isso porque, conforme ensina o professor, a segunda parte da regra legal ("sob influência de qualquer outra substância...") deve valer também para a primeira parte que trata do álcool. E ele está certo, pois a disjuntiva "ou" remete o conteúdo da segundo parte do texto à primeira parte.
Dou também outra razão: a própria lei 11.705 que alterou o CTB assim o diz. O seu art. 7º alterou a lei 9.294/96 modificando a redação do art. 4º-A dessa lei, que passou a ter a seguinte dicção: "Art. 4º-A Na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção." (grifei)
Pergunto: o que significa "estar sob influência"? O professor Luiz Flávio Gomes responde: estar sob influência exige a exteriorização de um fato, de um plus que vai além da existência do álcool no corpo.
No caso em discussão, esse fato seria a direção anormal. No exemplo que dei acima, a direção em zigue-zague. Caso contrário, como diz o citado jurista, estar-se-ia violando o princípio constitucional implícito da ofensividade, pois a mera ingestão de álcool sem significar perigo concreto ainda que indeterminado, geraria tipo penal de um crime abstrato, algo inadmitido no direito.
E, em reforço lembro, citando mais uma vez o professor, que para a caracterização da infração administrativa, o art. 165 do CTB, também alterado, dispõe: "dirigir sob influência do álcool". Logo, se para a mera infração administrativa (que é o menos) há que se constata influência, para o crime (que é o mais) com muito maior razão.
Pergunto agora: Pode a polícia parar o veículo e submeter toda e qualquer pessoa ao exame do bafômetro? A resposta é não e por vários motivos. Primeiro, porque para abordar qualquer cidadão é preciso lei que autorize ou dado objetivo que permita. O direito de locomover-se livremente é assegurado constitucionalmente (Art. 5º, XV, CF).
Segundo, porque ainda que o motorista tenha ingerido álcool, isso não basta, pois deve se poder constatar um fato objetivo que gere perigo concreto, real decorrente de sua influência.
Terceiro, porque ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo. Se em algum caso, puder se constatar a influência do álcool por elementos exteriorizados objetivamente, então, nesse caso, a prisão há de ser feita com base em testemunhas e não mera suspeita infundada do policial ou por ordem direta de seus superiores que criaram uma suspeita em abstrato e geral.
Porém, digo mais. Guardados os limites de cada caso de abordagem, pode se dar outro crime: o de abuso de autoridade. A lei 4.898 define os crimes de abuso de autoridade (ironicamente é uma Lei do período autoritário: 09 de dezembro de 1965). Dentre eles, destaco o atentado à liberdade de locomoção e o atentado à incolumidade física do indivíduo (art. 3º, "a" e "i").
É um crime doloso, que demanda ânimo de praticá-lo e pode se dar também por omissão, como demonstram, as várias decisões judiciais condenando administradores públicos em geral elencadas pelos Profs. Gilberto e Vladimir Passos de Freitas no livro "Abuso de Autoridade" (Publicado pela Editora Revista do Tribunais, 9ª, ed, SP:2001).
Assim, se o indivíduo não está praticando nenhum delito, a autoridade fiscal ou policial não pode levá-lo preso. O crime pode estar sendo cometido tanto pela autoridade que lhe prende, como pela que não lhe solta. É possível, pois, processar a autoridade pelo crime de abuso.
No assunto atual das blitze de lei seca, pode surgir uma dúvida em relação à quem está praticando o abuso, pois o policial civil ou militar está cumprindo ordem superiores. Nesse caso, se a ordem não é manifestamente ilegal, quem comete o crime é o comandante da operação ou seus superiores, que pode chegar até mesmo ao Secretário de Estado responsável, pois desses se espera o cumprimento estrito do sistema constitucional em vigor.
De todo modo, deixo anotado que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, disse com todas as letras que "sendo exigível dos agentes da lei o conhecimento da garantia constitucional de que ninguém, salvo o flagrante, pode ser detido e preso a não ser por ordem da autoridade judiciária competente, seu descumprimento configura abuso de autoridade manifesto, que não exime de responsabilidade o superior e seus subordinados" (Decisão publicada na revista RJTJRS 170/138 e citada na obra dos irmãos Passos de Freitas).
O trágico nessa história é que, enquanto cidadãos de bem são abordados por policiais armados em alguns pontos das cidades, em outros pontos cidadãos de bem estão sendo assaltados por bandidos armados. Em comum a violência e o abandono.
Afora o fato de que esse tipo de blitz acaba deixando um rastro. Quando elas cessarem, porque cessarão, deixarão no ar a possibilidade da ilegal abordagem de quem quer que seja e, nesse momento, os policiais menos escrupulosos aproveitarão para "engordar o caixa". Mais um procedimento que facilita a corrupção. Outra coisa para se lamentar.
Não posso, como professor de Direito, depois de quase trinta anos de magistério, ficar tranqüilo com o que vejo. Aliás, nem eu nem ninguém que estude direito, porque ao invés de ver surgir o tão almejado Estado de Direito Democrático, o que assisto todo dia e cada vez mais é uso de um modelo de ação estatal que não tem na lei maior, infelizmente, sua base.
NOTA DESTE BLOG:-
O TEXTO ACIMA FOI PUBLICADO NO PORTAL TERRA E É DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR RIZZATO NUNES, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Escrito por
James Akel
às
12h25
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CONFIRA RELAÇÃO DE CANDIDATURAS registradas até as 18h de sábado no TRE-SP à disputa da Prefeitura de São Paulo.
São Paulo no rumo certo Siglas: DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP Prefeito: Gilberto Kassab Vice-prefeito: Alda Marco Antonio Limite de gastos: R$ 30 milhões
Uma nova atitude para São Paulo Siglas: PT, PRB, PTN, PC dO B, PSB E PDT Prefeita: Marta Suplicy Vice-prefeito: Aldo Rebelo Limite de gastos: R$ 25 milhões
São Paulo na melhor direção Siglas: PSDB, PTB, PSL, PSDC E PHS Prefeito: Geraldo Alckmin Vice-prefeito: Campos Machado Limite de gastos: R$ 25 milhões
Alternativas de esquerda para São Paulo Siglas: PSOL e PSTU Prefeito: Ivan Valente Vice-prefeito: Carlos Giannazi Limite de gastos: R$ 500 mil
Sigla: PCB Prefeito: Edmilson Silva Costa Vice-prefeita: Fernanda Pereira Mendes Limite de gastos: R$ 100 mil
Sigla: PMN Prefeito: Renato Reichmann Vice-prefeito: Lucas Albano Limite de gastos: R$ 1 milhão
Sigla: PP Prefeito: Paulo Maluf Vice-prefeita: Aline Correa Limite de gastos: R$ 5 milhões
A RELAÇÃO ACIMA ESTÁ NA FOLHA ON LINE E NÃO ENTENDI NÃO TER O NOME DE SONINHA, DO PPS.
Escrito por
James Akel
às
04h58
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